Trícia Navarro Xavier Cabral

é juíza de Direito no Tribunal de Justiça do Espírito Santo, pós-doutora em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), doutora em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), mestre em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e juíza auxiliar da Presidência do CNJ.

Consultor Jurídico

Opinião: A recomendação do CNJ sobre autocomposição tributária

O constante avanço da consensualidade [1] na legislação brasileira impulsiona novas frentes de atuação no Conselho Nacional de Justiça, relacionadas ao tratamento adequado de conflitos. Assim, disputas envolvendo variadas temáticas têm sido objeto de atenção do CNJ, por meio da instituição de atos normativos e incremento de políticas públicas afetas à resolução de conflitos. Não […]

Consultor Jurídico

Opinião: O papel do CNJ no avanço da consensualidade no Brasil

Pode-se dizer que o incremento de ferramentas consensuais de resolução de disputas no nosso ordenamento jurídico teve como marco normativo a Resolução Conselho Nacional de Justiça (CNJ) n° 125/2010 [1], que instituiu a política judiciária nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário. O referido ato normativo inovou ao mencionar a mediação e também ao […]

Leis

Trícia Navarro: Permitir conciliação nos cartórios é medida bem-vinda

Nos últimos anos, a conciliação e a mediação têm ganhado relevante atenção dos legisladores. A Resolução 125/2010 do CNJ, o Código de Processo Civil de 2015 e a Lei 13.140/2015 definitivamente criaram um microssistema legislativo que consagra o uso desses métodos adequados de solução de disputas em nosso ordenamento jurídico. Não obstante, há outros projetos […]