Valdir Moysés Simão

O ano de 2025 foi marcado pelo crescente protagonismo da cooperação interinstitucional e incentivo à justiça negocial na seara anticorrupção brasileira, com avanços normativos relevantes e iniciativas para o fortalecimento da integridade privada. Já na contramão do Brasil, se vislumbrou um retrocesso nos mecanismos de cooperação jurídica internacional, muito em razão da nova política de […]

Ao longo de 2024, por meio de decisões judiciais e da elaboração de normativos, em especial referentes ao fomento da cooperação interinstitucional e ao destaque da implementação de medidas de integridade como ferramenta da atuação pública preventiva, desenharam-se importantes acontecimentos no âmbito do combate à corrupção no Brasil. Trazemos sinteticamente, então, alguns dos principais temas […]

Atribui-se a William Deming, guru da melhoria dos processos produtivos e da gestão da qualidade, a repetida frase “não se gerencia o que não se mede”. Independentemente da correção de sua autoria, a expressão encerra importante conceito em matéria de planejamento e obtenção de resultados: toda ação precisa de monitoramento e controle que garantam o […]

Uma das grandes dificuldades enfrentadas pela administração pública é prevenir fraudes em licitações, aquisições, concessões e permissões. Cito dois casos recentes para exemplificar: o cancelamento do leilão da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) para compra de arroz importado, cujas regras foram aprovadas em caráter excepcional pela Medida Provisória 1.217/2024, e a operação do Ministério Público […]

Teve grande repercussão a recente decisão de Dias Toffoli, ministro do STF, que suspendeu o pagamento dos valores incluídos no acordo de leniência da Novonor S.A. (antiga Odebrecht S.A.). Em comentários bastante duros e de pouca profundidade, alguns editoriais classificaram a medida como despudorada, escárnio e insulto aos brasileiros. Para uma análise honesta e isenta […]

Em sua coluna na Folha de S.Paulo, Conrado Hubner não poupa calúnias contra nós, advogados dos partidos políticos que ajuizaram a ADPF (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) nº 1.051 perante o STF (Supremo Tribunal Federal). E antes que o respondamos no foro, o que virá a galope, aqui registramos nosso desagravo. Fomos ungidos por Conrado […]

Com o crescente protagonismo do combate à corrupção e fomento à cultura do compliance, a elaboração e atualização de normas concernentes ao direito da conformidade é constante. É o que se viu neste ano de 2022.  SpaccaSpacca Resulta desse cenário que, em julho de 2022, o governo federal alterou a regulamentação da Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) por […]

Em dezembro de 2020, o governo federal lançou o Plano Nacional de Imunização contra a Covid-19. Na cerimônia, realizada no Palácio do Planalto, o então ministro da Saúde Eduardo Pazuello exaltou a experiência do Brasil na produção e distribuição de vacinas e pediu calma aos que cobravam celeridade de sua pasta. "Para que essa ansiedade, essa angústia?", […]

Em 1º de outubro, entrou em vigor a Circular n° 3.978/20[1], instituída pelo Banco Central do Brasil (Bacen) como a principal norma de prevenção a lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo a ser observada pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Bacen. SpaccaO novo arcabouço regulatório revoga a Circular nº 3.461/09, […]

O mundo passa hoje por uma tormenta nunca antes vivenciada pela nossa geração. A pandemia da Covid-19 pode ser considerada, sem qualquer eufemismo, como uma tempestade perfeita para todas as nações do globo, principalmente aquelas em que vivem as populações menos favorecidas. Governantes e governados deverão lidar pelos próximos meses com uma crise multifacetada, de […]