Valtecino Eufrásio Leal

A alimentação ganhou status de direito social e fundamental em 04 de fevereiro de 2010, ocasião de publicação da Emenda Constitucional 64. Assim, o país dispõe hodiernamente de sistema de proteção a grupos famélicos ou a pessoas que vivem em situação de pobreza extrema, ao teor das previsões internacionais inseridas na Declaração do Milênio das […]

A despeito da falta de regulamentação do assunto no Brasil, as forças policiais sempre lançaram mão das algemas, ora sob a justificativa da periculosidade ou invocando a própria segurança do preso. Modo geral, não se tem levado em conta, o receio implícito, inerente à quase certa, responsabilização do agente, em caso de fuga ou de […]

Noutro dia vivenciei um fato curioso ao deparar com um condutor dirigindo alcoolizado. Constatei tratar-se do mesmo motorista a quem socorri meses antes, em situação de perigo concreto, após a ocorrência de um acidente automobilístico. Através dos lamentos daquele infrator reincidente, tomei conhecimento que tempos atrás — numa terceira violação à proibição de conduzir veículo […]