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Valter Shuenquener

é secretário-geral do CNJ e professor de Direito da UERJ.

Opinião: É preciso achatar a curva de crescimento das ações judiciais

As autoridades públicas, com o propósito de retardar a disseminação da doença pandêmica e "achatar" a curva de contágio, passaram a implementar medidas de restrição de convívio social, circulação de pessoas e a imposição de quarentena, na linha do que vem sendo feito por outros países. A proposta tem por finalidade evitar que muitas pessoas fiquem […]

Araujo: A Covid-19 e o Direito Administrativo

Aproximadamente quatro limões e um litro de água são suficientes para uma boa limonada. Nunca havia preparado uma com meu filho. O isolamento social resultante da Covid-19 me proporcionou essa inesquecível experiência. Uma farra em que limões foram arremessados na parede para facilitar a extração do sumo e boas risadas ecoaram pela cozinha no meio […]

Valter Araujo: Segurança jurídica diante de atos administrativos ilegais

O que fazer com um ato administrativo inválido? A ilegalidade é, de fato, algo indesejado em todo e qualquer Estado de Direito. Um Estado que prestigie o errado, que vulgarize o inválido e que tolere, exageradamente e sem qualquer parcimônia, aquilo que está em conflito com as regras e princípios do ordenamento não subsistirá enquanto […]