Editada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) — para padronizar as parcelas indenizatórias e auxílios no âmbito da magistratura e do MP —, a Resolução Conjunta 14/2026 trouxe um avanço significativo na proteção à primeira infância e à maternidade. Em um cenário de reorganização do regime remuneratório, […]
