Vera Lúcia Feil

é graduada em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba, ex-promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná, juíza federal vinculada ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, lotada na 6ª Vara Federal de Curitiba, mestre em Direito Econômico e Socioambiental pela PUC-PR, juíza do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná no biênio 2014-2016, professora de Direito Constitucional, Direito Processual Civil e Administração da Justiça (atuando principalmente nos seguintes temas: Processo Civil, Direito Aduaneiro, Direito e Tecnologia e administração da justiça), tutora em EAD de cursos de gestão do Judiciário, palestrante e autora de livros e artigos jurídicos.

Consultor Jurídico

Vera Ponciano: Sobre o Tema 1.042 julgado pelo STF

No dia 14 deste mês, o STF concluiu o julgamento do RE 1.090.591/SC (DJE 14/5/2019), submetido ao regime de repercussão geral. O tribunal, por unanimidade, apreciando o Tema 1.042, conheceu do recurso extraordinário e deu-lhe provimento para, reformando o acórdão do TRF-4, entender compatível, com a Lei Maior, o condicionamento do desembaraço aduaneiro de mercadoria […]

Judiciário

Vera Ponciano: Só eficiência não basta para combater morosidade

Na atualidade o Judiciário se defronta com vários problemas, conforme descrevem estudos e pesquisas realizados pela Secretaria de Reforma do Judiciário (2003), pelo Banco Mundial (2004) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ) (2003 em diante) etc. Dentre eles, destacam-se: morosidade, burocracia, legislação processual inadequada, carência numérica de juízes e servidores, falta de transparência, judicialização excessiva, estrutura […]

Advocacia

Vera Ponciano: Justiça Eleitoral não pode alterar decisão da Comum

O artigo 1º, inc. I, alínea “l”, da Lei Complementar 64/90, alterada pela Lei Complementar 135/2010 (Lei da Ficha Limpa), preconiza que são inelegíveis para qualquer cargo: "os que forem condenados à suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa que importe […]

Criminal

Não cabe perdimento quando valor declarado é menor que o real

Tem sido prática comum à autoridade aduaneira aplicar a pena de perdimento quando, ao proceder à conferência aduaneira, constata diferença entre o preço declarado pelo importador e o efetivamente praticado na importação, com base no artigo 96, inciso II, e artigo 105, incisivo VI, do Decreto Lei 37/66, c/c artigo 23, inciso IV, do Decreto-Lei […]

Administrativo

Tecnologia viabiliza acesso à Justiça e à celeridade

A questão envolvendo a morosidade da Justiça tem sido colocada no centro dos debates nacionais, principalmente a partir da Constituição Federal de 1988, pelo fato de esta ter contribuído para a ampliação do acesso à Justiça. Contudo, a estrutura judicial não estava devidamente preparada para atender com eficiência e agilidade às várias demandas sociais até […]

Advocacia

Morosidade: crise do Judiciário ou crise do Estado?

Na área da ciência e da tecnologia,o século passado, sobretudo após a II Guerra Mundial, foi marcado por um progresso sem precedentes na história da humanidade, em virtude de novas descobertas científicas e do surgimento de inovações tecnológicas, todas destinadas a proporcionar, em tese, mais satisfação e qualidade de vida ao ser humano. Esse progresso […]