Victor Hugo Pereira Gonçalves

A recente discussão sobre a constitucionalidade da medida provisória (MP) apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro que estabelecia mudanças no Marco Civil da Internet nos remete a uma máxima simplória, mas cheia de significado, que diz: "Uma coisa é uma coisa, e outra coisa é outra coisa". Nesse caso, a falta de legitimidade do instrumento utilizado e os […]

As novas regulamentações internacionais para a proteção de dados pessoais, que entram em vigor no dia 25 de maio, impõem uma mudança de postura das empresas brasileiras que ofertam produtos e serviços a partir do monitoramento de comportamentos e de dados pessoais. A GDPR (General Data Protection Regulation) foi aprovada e adotada pelo Parlamento Europeu em […]

A ata notarial, instrumento público pelo qual tabeliães e prepostos dão, a pedido de alguém, credibilidade jurídica e fé pública a fatos ou acontecimentos, é, frequentemente, lavrada ao gosto do freguês e sem o necessário zelo com a veracidade dos fatos. O fato é amplamente conhecido por advogados, e, portanto, surpreende sua aceitação como documento […]

Desde o surgimento dos sites de buscas, a concorrência desleal é praticada de diversas formas como a realizada através do phishing scam [furto eletrônico de senha] e do typosquating [pirataria de domínio]. Já com o advento dos links patrocinados pelos sites de buscas surgiu um novo paradigma, pois abriu-se a oportunidade de comercialização de palavras-chave, […]

Recentemente, foi publicado um acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo, pouco divulgado, que pode nos trazer algumas conseqüências danosas para o prosseguimento da internet no Brasil, no estágio de desenvolvimento que ela está hoje. Uma senhora entrou com ação contra um cibercafé, que disponibilizava acesso sem fio para seus clientes, porque de lá […]

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, sem maiores explicações de ordem prática, com o fulcro na instalação da burocracia também no sistema informatizado, vem, reiteradamente, lutando bravamente contra toda a tendência de facilitar e melhorar o acesso à Justiça. O Tribunal se esquece de que os advogados são imprescindíveis à realização da Justiça […]

Caro provedor de acesso à Internet, o título não é uma falácia provocativa para chamar a sua atenção. É apenas uma constatação do que está acontecendo no mercado de telecomunicações e informática neste país. Não só uma constatação, mas uma certeza inabalável de que o seu fim está realmente próximo. E isto não é porque […]