Victor Pasquale

é advogado júnior do Amatuzzi Advogados, formado em direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e pós-graduado em Direito Notarial e Registral pelo Damásio Educacional e em Direito Negocial e Imobiliário pela Escola Brasileira de Direito.

Civil

Alienação fiduciária: suspensão dos provimentos 172 e 175 do CNJ

Agência Brasil O ministro Mauro Campbell Marques, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), em recente decisão liminar, suspendeu os Provimentos 172 e 175 de 2024 do CNJ no âmbito do pedido de providências ajuizado pela União, objeto do processo nº 0007122-54.2024.2.00.0000 em trâmite no Conselho Nacional de Justiça, reacendendo o debate quanto aos instrumentos para […]

Civil

A Resolução nº 571/24 e a alienação de bens do espólio sem a necessidade de intervenção judicial

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou, em 27 de agosto de 2024, a Resolução 571/24¹ (Resolução 571), que, entre outros temas, regulamentou a alienação de bens de acervo hereditário antes da conclusão do inventário, sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário. A alteração tem como objetivo simplificar a venda de imóveis em inventários […]