Vinicius Marques de Carvalho

A inovação tecnológica e o novo padrão de consumo vêm promovendo transformações socioeconômicas que desafiam o direito. Nesse contexto, há um esforço crescente dos juristas em adequar a aplicação das normas à realidade emergente, conformando-a a interesses públicos mutantes. Contudo, nem sempre mudanças de escala ou na forma de interagir implicam efetiva alteração na natureza […]

O ano de 2017 marcou o aniversário de cinco anos da entrada em vigor do atual arranjo institucional do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. Desde 2012, com o início de vigência da Lei 12.529/2011, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e todos os demais atores institucionais envolvidos com a defesa da concorrência no […]

Em 1977 foi publicado no Brasil A Ditadura dos Cartéis: Anatomia de um Subdesenvolvimento, de Kurt Mirow. O autor descreveu mecanismos de conluio em vários setores da economia. O espantoso é que vários setores citados no livro — aço, cimento, concreto, soda cáustica, trigo, refrigeradores — foram ou são alvos de investigação pelo Conselho Administrativo […]

Celebrou-se no dia 8 de outubro o sexto aniversário do Dia Nacional de Combate a Cartéis. A data marca o dia da assinatura, em 2003, do primeiro acordo de leniência no Brasil, mecanismo que permite que o integrante de um cartel confesse sua participação no ilícito e entregue provas contra os demais integrantes do conluio, […]

A recente decisão do Cade que impôs multa à Ambev por infração à ordem econômica, além de marcar posição no firme combate a condutas anticoncorrenciais por parte das autoridades de defesa da concorrência no Brasil, traduz uma postura que já vem sendo amplamente percebida por aqueles que atuam na área. Longe de revelar uma personificação […]