Vinícius Monte Custodio

é doutor em Direito Econômico e Economia Política pela Universidade de São Paulo, mestre em Direito Urbanístico e Direito Ambiental pela Universidade de Coimbra e advogado.

Administrativo

Desapropriação por hasta pública e o estádio do Flamengo

No último dia 24 de junho, o prefeito do Rio de Janeiro publicou decreto declarando a utilidade pública, para fins de desapropriação por hasta pública, entre outros, do imóvel do antigo Gasômetro, na zona portuária, cobiçado pelo Clube de Regatas do Flamengo para a construção de seu estádio de futebol. [1] E no dia 9 […]

Constitucional

Vinícius Custodio: Falta de bons planos diretores no Brasil

De acordo com a Constituição de 1988, o plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbanos, sendo obrigatório para os municípios com mais de 20 mil habitantes e devendo ser aprovado pela Câmara Municipal. Ainda segundo a CR, cabe a esse instrumento expressar as exigências fundamentais de ordenação da cidade […]

Consultor Jurídico

Custodio: O voto do ministro Dias Toffoli no RE 695.911/SP

No último dia 4, o STF iniciou o julgamento do Recurso Extraordinário 695.911/SP, que versa sobre a constitucionalidade da cobrança de contribuição associativa compulsória de moradores de loteamento, visando ao custeio dos serviços de administração imobiliária prestados por associações de moradores. Nessa ocasião, o relator ministro Dias Toffoli apresentou seu voto, ratificando a prevalência da liberdade […]