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Vinícius Segatto

é advogado, especialista em Direito Penal Econômico, Direito Constitucional e em Direito Eleitoral e Improbidade Administrativa, sócio-fundador do escritório Segatto Advocacia e membro da Comissão de Direito Penal e Processo Penal da OAB-MT e do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.

Vieira Netto e Segatto: Acesso e contraditório à colaboração premiada

Alvo de divergências doutrinárias e jurisprudenciais, o acesso do delatado aos termos de colaboração em que tenham sido citados é, evidentemente, uma das configurações mais sólidas do exercício do contraditório e da ampla defesa. Isso porque, inobstante o acordo de colaboração premiada tratar-se tão somente de um meio de obtenção de prova, pode vir a […]