Vinicius Silva Lemos

é pós-doutorando em Processo Civil pela Uerj, doutor em Processo Civil pela Unicap, mestre em Sociologia e Direito pela UFF, especialista em Processo Civil pela Faro, professor de Processo Civil na Faro e na Uniron, advogado, presidente do Instituto de Direito Processual de Rondônia (IDPR) e membro da Associação Norte-Nordeste de Professores de Processo (Annep), do Centro de Estudos Avançados em Processo (Ceapro), da Academia Brasileira de Direito Processual Civil (ABDPC), da Associação Brasileira de Direito Processual (ABDPRO) e do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).

Golpe do falso advogado e dever de diligência das plataformas: o que muda com o Tema 987-STF

Sabe aquele susto logo cedo? Você abre o WhatsApp e já dá de cara com uma enxurrada de clientes perguntando: “Doutor, você mudou de número?”. No começo você não entende nada, responde que não, mas aí chegam os prints e o estômago gela. É um perfil falso, com a sua foto, mandando mensagens em seu […]

AREsp 2.159.586: microssistema de tutelas coletivas e agravo de instrumento

Uma das maiores preocupações na construção do CPC/2015 foi a reformulação do sistema recursal e, sobretudo, a recorribilidade das decisões interlocutórias, com a diminuição na fase de conhecimento sobre o cabimento do agravo de instrumento. Essa foi a alteração mais discutida na seara recursal no início da vigência do ordenamento processual na década passada, com […]

Fungibilidade recursal em pauta repetitiva no STJ: Temas 1.267 e 1.281

A decisão judicial pode ser impugnada por um recurso e, dada a quantidade de decisões e fases processuais, há uma pluralidade de recursos, conforme previsto no artigo 994 do CPC. De cada decisão, um recurso será cabível. Lucas Pricken/STJ A singularidade recursal é a própria base linear construtiva do sistema recursal, adaptando o princípio da […]

Estabilização processual e a possibilidade de alteração do polo passivo após o saneamento do processo

Neste ensaio, pretendemos falar sobre estabilização processual, nos aspectos objetivo e subjetivo (pedido/causa de pedir e partes), abordando julgado de agosto de 2024, oriundo do Superior Tribunal de Justiça. Vale partir de uma premissa: diante de uma demanda proposta, esta detém um objeto de análise, com a jurisdição pleiteada com um objetivo específico no plano […]

O agravo interno, o precedente judicial e a multa: o Tema Repetitivo 1.201 afetado pelo STJ

Uma preocupação constante na esfera recursal é a monocratização das decisões, com os relatores decidindo mais do que os colegiados nos tribunais, seja pela própria quantidade de processos e recursos existentes no acervo, seja pela práxis de cada tribunais, seja pela edição pelo Superior Tribunal de Justiça da Súmula nº 568 um pouco antes da […]

O IRDR com base em mandado de segurança e a sua recorribilidade: entre recurso ordinário ou especial

O recurso ordinário trabalha — em uma das suas hipóteses — com o mandado de segurança interposto no tribunal de segundo grau e a decisão colegiado, caso essa seja denegatória da segurança, com o intuito de possibilitar o duplo grau de jurisdição para o Superior Tribunal de Justiça. Os Tribunais de Justiça e os Tribunais […]

Transformação de súmulas em temas repetitivos obstativos de recursos

Muitas súmulas são criadas com o intuito de obstar recursos excepcionais [1], o que não é novidade. No entanto, houve uma evolução as súmulas obstativas de recursos [2] para temas repetitivos obstativos de recurso especial. É uma novidade que o STJ decidiu em 2024, primeiramente quando afetou para matéria repetitiva, na 1ª Seção, o seguinte […]

Vinicius Lemos: Competência da análise da relevância do REsp

Um ponto de necessário enfrentamento sobre a relevância da questão federal suscitada no recurso especial é sobre a definição de sua competência. É possível já definir a competência pelo que consta na Emenda Constitucional nº 125/2022? A princípio já há um embrião na EC sobre a própria competência, mas deve ser construída de maneira clara na […]

Vinicius Lemos: Relevância como instituto em construção

A relevância das questões federais objeto de recurso especial é um novo instituto do processo civil brasileiro, porém com poucas informações sobre os limites do próprio instituto e de sua aplicabilidade, pelo fato da Emenda Constitucional no 125/22 instituir a necessidade de uma lei regulamentadora do instituto da relevância. Sabe-se que a relevância deve ser […]

Araújo e Lemos: Sobre a reconvenção e o pedido contraposto

O presente ensaio pretende enfrentar aspectos ligados a duas condutas do réu no processo de conhecimento e os pontos de ligação entre a reconvenção e o pedido contraposto, com ênfase ao recente acórdão oriundo da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.940.016. A pergunta que será respondida é a seguinte: a apresentação […]