Vitor Arthur Pastre

Offshores são entidades jurídicas constituídas em jurisdições fora do país de residência do controlador ou proprietário, geralmente em países que oferecem vantagens fiscais significativas, como isenção ou redução de impostos. Reprodução Essas entidades são amplamente utilizadas por empresas e pessoas físicas para otimizar a tributação sobre investimentos, proteção de ativos e, em alguns casos, obter […]

Positivado o direito (inciso I, do artigo 32-A da Lei 13.786/18), por qual razão não aplicá-lo? O cenário da compra e venda de imóveis no Brasil foi substancialmente alterado pela promulgação da Lei 13.786/18, conhecida como a Lei do Distrato. Com efeito, o referido veículo normativo surgiu com o objetivo de “disciplinar a resolução do […]