Vitória Machado de Madureira

A cena se repete todos os dias nos centros cirúrgicos de hospitais renomados: dois cirurgiões com a mesma especialidade, operando o mesmo tipo de paciente, no mesmo hospital, com o mesmo instrumental e pagando tributos completamente diferentes sobre os honorários que recebem. Não porque um seja mais ou menos diligente, ou porque tenha estrutura societária […]

A ampliação dos meios executivos no processo civil, especialmente a partir do artigo 139, IV, do CPC, consolidou o chamado “poder geral de coerção” [1] como instrumento de efetividade da tutela jurisdicional. As chamadas medidas atípicas passaram a ocupar espaço relevante na prática forense, permitindo ao juiz adotar providências não previstas em lei, como a […]

Com a abertura do prazo para entrega da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (Dirpf 2026), relativa ao ano-calendário de 2025, volta ao centro das atenções um ponto que ainda gera dúvidas relevantes: a situação do contribuinte que reside no exterior, mas não formalizou sua saída definitiva do Brasil. Nesses casos, é comum […]

No ânimo pelo fortalecimento da economia verde, tem-se percebido uma maior preocupação com a qualidade e a preservação ambiental, buscando-se estímulos para a produção e o consumo sustentável. É evidente a preocupação global com o futuro do planeta e a responsabilidade do Estado e da sociedade na promoção de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, nos […]

Depois de uma longa espera, a indústria automotiva ganhou mais um caminho a ser trilhado em busca da sustentabilidade ambiental. O Projeto de Lei (PL) nº 914/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), foi finalmente aprovado, na esteira dos seus antecessores, Rota 2030 e Inovar Auto. O Mover tem por escopo principal […]

Com as mudanças climáticas tornando-se cada mais devastadoras, é indiscutível que o dever de defesa ambiental cabe a todos. É preciso desenvolver programas e estratégias econômicas que possam auxiliar nos problemas socioambientais de forma que o desenvolvimento urbano sustentável alcance todo planeta. Diante das inúmeras preocupações ambientais, uma das frentes que requer atenção imediata é […]

A sociedade passou por uma série de transformações nos últimos séculos, o que provocou reflexos no sistema jurídico, sobretudo no tocante a quais direitos são assegurados aos indivíduos. A Constituição de 1988, no contexto brasileiro, representa o ideal de efetivação não só de um mínimo existencial, mas sim da efetivação da dignidade da pessoa humana, […]