Vitória Xavier Barbosa

é advogada criminalista, pós-graduada em direito penal econômico, pós-graduanda em Tribunal do Júri pelo Curso CEI e diretora da Comissão Nacional de Tribunal do Júri da Abracrim.

Gênero e Tribunal do Júri: desafios na bancada da defesa (parte 2)

Continuação da parte 1 Recorte racial: aprofundamento das desigualdades Quando a análise incorpora o marcador racial, o problema se aprofunda de forma que não pode ser tratada como simples adição de desvantagens. A situação da mulher negra é qualitativamente distinta: a ela se soma a histórica distribuição desigual de renda, de tempo disponível, de reconhecimento […]

Gênero e Tribunal do Júri: desafios na bancada da defesa (parte 1)

A discussão sobre a presença da mulher na bancada da defesa criminal, sobretudo no Tribunal do Júri, não se trata de pauta periférica, identitária em sentido raso ou externa à técnica processual. Trata-se, isto sim, de um debate sobre autoridade, escuta, legitimidade e paridade real de armas em um dos espaços mais dramáticos (e ao […]

Retirada da sala do acusado: aplicação distorcida do art. 217 do CPP e violação do direito de presença

O artigo 217 do Código de Processo Penal autoriza a retirada do acusado da sala de audiências quando sua presença for capaz de causar humilhação, temor ou constrangimento sério à testemunha ou ao ofendido, de modo a prejudicar a verdade do depoimento, devendo o juiz, ainda assim, priorizar a inquirição por videoconferência antes de recorrer […]