Vitório Rodrigues Neto

é advogado em São Paulo, graduado em Direito pela Universidade Federal da Bahia, especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários e com MBA em Gestão Tributária pela Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras.

Vitório Rodrigues Neto: Concessionária deve pagar IPTU?

Fazendas Públicas municipais têm efetuado o lançamento do Imposto Predial Territorial Urbano sobre imóveis públicos administrados por concessionárias de serviços públicos com fundamento em suposto respaldo do Supremo Tribunal Federal. As referidas cobranças foram intensificadas no início de 2019, em função do trânsito em julgado, no final de 2018, das decisões proferidas pelo STF nos […]