Voltaire Marensi

Malgrado esta matéria estar totalmente consolidada com a redação e sua inclusão no atual Código Civil, vale dizer, no caput do artigo 798, o tema suicídio ressurgiu neste ano de 2011 com força total e mostra que ainda persiste causando muita polêmica em virtude da explícita dissonância entre os tribunais e os lidadores do direito […]

Em sede de financiamento de veículo automotor com alienação fiduciária, a seguradora não pode ser responsável pela liquidação do sinistro, quando houver contrato de abertura de crédito junto a uma instituição bancária e o segurado, no caso consumidor, celebra, no azo, contrato de seguro objetivando, em caso de óbito, a quitação integral do veículo financiado. […]

O Superior Tribunal de Justiça, em controvertida decisão proferida em matéria de seguro, acentuou a polêmica que circunda a lei 11.705/08, ou seja, a tão famosa “Lei Seca”. Em julgamento recente, os ministros componentes daquela Corte exoneraram uma Companhia seguradora de indenizar viúva beneficiária de seguro de vida, pelo fato de seu marido segurado ter […]

O Superior Tribunal de Justiça, através da sua 3ª Turma, ao julgar o Recurso Especial 1.038.136, de Minas Gerais, decidiu, à unanimidade de seus componentes, na esteira do que preceitua o parágrafo único do artigo 797 do Código Civil, que o “segurador é obrigado a devolver ao beneficiário o montante da reserva técnica já formada”. […]