Wagner Ferreira

é advogado e árbitro, diretor institucional e jurídico da Abradee, integrante do Comitê de Energia da Camarb, do Conselho Fiscal do Fórum do Meio Ambiente e Sustentabilidade do Setor Elétrico e do Comitê Gestor da plataforma consumidor.gov, pós-graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, MBA em Gestão Empresarial pela FGV e liderança pela Fundação Dom Cabral

Opinião: Prorrogação de concessões das distribuidoras de energia

O racional estrutural e legal O contrato de prestação dos serviços públicos de distribuição de energia elétrica é um instrumento de longo prazo firmado com o poder concedente, para a operação de uma determinada área de concessão, com prazo de 30 anos, com possibilidade de prorrogação, com certas condições, limites e obrigações, que, em suma, […]

Opinião: Complexidade legal no setor elétrico e as decisões judiciais

Há uma tendência inequívoca nos dias de hoje: há mais complexidade, em tudo. Assim em todas as relações e interações sociais vê-se um número intensamente maior de correlações e influências, sejam elas normativas ou não. De fato, o mundo hoje é mais plural e quem assim não enxerga possivelmente não acompanhará as necessidades e exigências […]