Walter de Almeida Guilherme

é desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo, atuou como ministro convocado no Superior Tribunal de Justiça e foi presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

Walter Guilherme: Impeachment deve obedecer aparato jurídico

No sistema de governo parlamentarista, o processo para determinar sua queda, isto é, para afastar o chefe, que é o primeiro-ministro e, consequentemente, o gabinete, é eminentemente político, ficando na dependência da manifestação do Parlamento mediante voto desconfiança, ou outra votação que implique desaprovação às medidas políticas ou administrativas tomadas. No sistema presidencialista, o processo […]