Walter José Senise

Uma grande expectativa foi criada para a Conferência do Clima de Bali, realizada em dezembro passado. Muitas incertezas marcaram as vésperas daquele que seria o primeiro encontro mundial para se discutir o futuro das negociações sobre o acordo internacional que substituirá o Protocolo de Quioto a partir de 2013. Se por um lado muitos estavam […]

Entre as medidas do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), está o Projeto de Lei Complementar 388/07, que dispõe sobre a competência da União, estados e municípios para licenciar em matéria ambiental, tópico previsto no artigo 23 da Constituição Federal. O PLC 388/07 busca dar legalidade a assunto mal resolvido pela Resolução Conama 237, que […]

Nesse ano de 2005, importantes leis relacionadas à matéria ambiental foram lembradas. Podem ser comemorados seus aniversários, mas nem tantas felicidades para garantir os muitos anos de vida. Exemplo, é o Código Florestal e sua pouca efetividade nesses 40 anos. Permanente, nas áreas de preservação, só o conflito entre os interesses do uso dos terrenos […]