é advogado, especialista em Direito Processual Civil, mestrando em Ciências Jurídicas pela Universidade de Lisboa e membro da comissão de contencioso imobiliário da Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (Ibradim).
O processo do trabalho encontra-se em constante evolução e adaptação, restando eventual dúvida de quando e como será aplicada a norma processual civil à sistemática trabalhista, sem ferir os direitos básicos das partes. O sistema processual como um todo é o meio adequado para resolução de uma lide. Através dele, as partes poderão fazer suas alegações, […]
A legislação processual brasileira está em constante evolução e vem se adaptando ao avanço tecnológico, sendo aceito cada vez mais a utilização das provas escritas eletrônicas para fundamentação das ações monitórias. A ação monitória é um procedimento especial, de cognição sumária, previsto no Código de Processo Civil Brasileiro, para que o credor possa compelir o […]
