Wellington Cabral Saraiva

É conhecido o bordão de que “juiz só fala nos autos”, querendo significar que os juízes não devem dar declarações públicas sobre seu trabalho, mas se limitar a manifestações nos autos dos processos em que atuem. Será verdade? Esse é um dos vários mitos do Direito, cuja origem está em interpretação míope da Lei Orgânica […]

Como uma das respostas dos poderes públicos às manifestações do povo nas ruas em junho de 2013, o Senado Federal acelerou o exame do Projeto de Lei do Senado (PLS) 204, de 2011, de autoria do senador Pedro Taques. O projeto faz o seguinte: a) transforma em hediondos os crimes de concussão (art. 316, caput, […]

[Artigo publicado, originalmente, no jornal Folha de S. Paulo deste domingo] Uma das principais razões para a criação do conselho foi o deficit de atuação das corregedorias dos tribunais locais; é preciso fortalecê-las. Nos 23 anos da jovem, porém sólida democracia brasileira, poucas notícias foram recebidas com tanto entusiasmo pela população como a criação, em […]