[Artigo publicado, originalmente, no jornal Folha de S. Paulo deste domingo]
Uma das principais razões para a criação do conselho foi o deficit de atuação das corregedorias dos tribunais locais; é preciso fortalecê-las.
Nos 23 anos da jovem, porém sólida democracia brasileira, poucas notícias foram recebidas com tanto entusiasmo pela população como a criação, em 2004, do Conselho Nacional de Justiça, instituição que recebeu dupla missão: democratizar o Poder Judiciário por meio de políticas de gestão, modernização e transparência, e fiscalizar os deveres funcionais dos juízes, punindo aqueles que se desviassem da pauta ética e das obrigações previstas na Constituição e nas leis.
Dificilmente haverá no Brasil um cidadão informado que não saiba o que é e o que faz o CNJ. Colecionamos mais acertos do que erros: proibimos o nepotismo, regulamentamos o teto salarial, demos transparência aos gastos dos tribunais, divulgamos os números da estrutura do Judiciário, investimos em informatização dos processos, limitamos obras e contratações desnecessárias, denunciamos e combatemos o descalabro do sistema prisional, fixamos metas de produtividade e cortamos na carne, suspendendo e banindo juízes ímprobos.
Nesse contexto, a Corregedoria do CNJ vem desempenhando papel crucial no aperfeiçoamento da magistratura brasileira, o que estimula a enorme maioria de juízes honestos e trabalhadores. É inegável o protagonismo do CNJ na construção da credibilidade da Justiça.
A previsibilidade, a celeridade e a intolerância com a corrupção são fundamentais na busca da segurança jurídica como estratégia do Estado para firmar-se no cenário internacional. Aspectos como tempo de duração do processo, grau de respeitabilidade dos contratos, percepção da corrupção e previsibilidade da decisão judicial entram na análise dos investidores internacionais.
O CNJ está atento e atuante a essa preocupação. A maior contribuição do CNJ, contudo, foi dar à população sedenta de justiça a esperança de ver o país se afastar gradualmente de um passado de privilégios, impunidade e corporativismo. O Brasil de hoje, estimulado pelo ambiente democrático e pela imprensa livre, já não suporta desmandos e exige fiscalização permanente dos Poderes e das instituições.
Mais do que fiscalizar o Judiciário, o CNJ tem criado as condições e fornecido os instrumentos para que a sociedade civil também cumpra esse papel. Temos estimulado o surgimento de uma cultura de zelo pela coisa pública, que permitirá a cada brasileiro ser fiscal.
É justamente nesse contexto que se encaixa o atual debate sobre a competência concorrente ou subsidiária do CNJ para processar e punir desvios funcionais.
Para além da interpretação que se possa dar ao texto constitucional acerca da autoridade do CNJ em matéria disciplinar -o STF o fará da maneira sábia e equilibrada que o caracteriza-, há uma finalidade a informar o microssistema de controle administrativo do Judiciário introduzido pela emenda constitucional 45, que criou o CNJ: o direito atribuído ao cidadão de denunciar e obter julgamento célere e efetivo de eventuais desvios funcionais.
É notório que uma das principais razões para a criação do CNJ foi o histórico deficit de atuação das corregedorias dos tribunais. Elas, porém, não devem ser extintas, mas fortalecidas. Não se iniciariam as mudanças desejadas no Poder Judiciário sem as firmes e necessárias decisões tomadas pelo CNJ. O único “dono” do CNJ é a sociedade brasileira. As pessoas passam!
Nesse sentido, parece-nos que a questão em debate está fora de foco. Não se trata propriamente de recusar ou afirmar a competência originária do CNJ em matéria disciplinar, pois ela é inegável a nosso ver, embora respeitemos qualquer decisão do STF. O que se deve discutir são formas procedimentais para que o funcionamento do conselho represente também o fortalecimento das corregedorias dos tribunais.
Eliana Calmon
Pela sua correição judiciária, pela sua inteligência, pela sua coragem de dizer o que pensa sem temor, pela sua independência judicante e pela sua capacidade laborativa, a próxima mulher a ocupar a vaga do Supremo Tribunal Federal (STF), deixada pela ex ministra Ellen Gracie Northfleet que se manteve no cargo por mais de dez anos, será, sem dúvida alguma a atual corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon.
Seu passado de não subordinação a uma parcela de mandante do Regime Militar, quando era Procuradora do Estado da Bahia, sua coragem de cobrar publicamente de seus páreos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) celeridade no voto vista, cujo processo era relatora e estava há mais de três meses nas mãos do colega de Turma, sua força moral para dizer com intrepidez em plena sessão do CNJ que a magistratura está infiltrada de BANDIDOS DE TOGAS, faz dela uma fortíssima candidata a vaga de ministra do STF. Se a presidenta Dilma Rousseff assim o fizer está contribuindo para moralizar mais ainda um poder cuja desmoralização será a bancarrota do Estado Democrático de Direito: O PODE JUDICIÁRIO!
A população não sabe nem o é Supremo Tribunal Federal; o que dirá Conselho Nacional de Justiça. Artigo muito mediocre.
A revista VEJA desta semana traz um brilhante artigo de Roberto Pompeu de Toledo, ao final afirmando que a Ministra Eliana Calmom foi erigida à condição de heroina nacional, por suas criticas aos marginais escondidos na toga, e o Ministro Cezar Peluso, presidente do STF e do CNJ, se colocando na condição de lider sindical.
A mesma VEJA noticiou em edição passada o movimento político e particulares que vêm se articulando para a indicação do próximo ministro do STF.
A mesma VEJA desta semana, na sessão RADAR, sob o título NOS BRAÇOS DE SARNEY, noticia que uma pretendente à vaga no STF foi à procura de apoio do Senador José Sarney, justo o beneficiado por uma decisão do STJ que anulou as provas obtidas pela Policia Federal que o incriminavam.
Nesse momento de discussões sobre o Poder Judiciario, uma EMENDA CONSTITUCIONAL poderia propor, dentre outros:
- QUE o CNJ tenha participação direta na escolha e indicação do candidato a ministro do STF.
- QUE o CNJ não seja necessáriamente presidido pelo presidente do STF, mas por escolhido em eleição interna entre seus membros oriundos do Poder Judiciário.
- QUE fosse regulamentada a competencia do CNJ para intervir em qualquer denuncia de desvio de comportamento de magistrados.
- QUE sejam previstas punições mais severas, acabando-se com a tal apodentadoria remunerada.
- ACABAR com a atribuição originaria do proprio Poder Judiciario para a apuração de fatos delituosos atribuidos a seus membros, transferindo essas atribuições às policias judiciarias.
- PREVER a punição por improbidade administrativa de corregedores dos tribunais que não cumprirem fielmente suas funções
"Tribunal negou mesmo proteção à juíza ameaçada,a TV Record tomou conhecimento e omitiu a informação".
"Banidos Togados".
"Existe um complô para que ninguém seja julgado".
"Donde Estan Los Ladrones?".
Reflitam sobre estas frases e digam de quem é a culpa.
Excesso de demagogia faz com que o CNJ perca o rumo. A corregedora atual - a apadrinhada de Toninho Malvadeza, Edison Lobão e Jader Barbalho - adora receber aplausos da massa ignara. Todavia, quando afirma que há bandidos togados (deve mesmo haver) porém não aponta os nomes e não instaura procedimento próprio, uma das duas: ou ela é inapta ou fala sem saber para exercitar a demagogia. Em ambos os casos, trata-se de pessoa que não está à altura do cargo que ocupa.
O tal e vesano "olho vivo" - será julgador enrustido? - pelo visto, insiste em se apresentar como uma figuinha bem carimbada. Persiste ele em atacar de maneira leviana e irresponsável a preclara Ministra Eliana Calmon. Em relação ao CNJ, graças ao bom Deus ele surgiu em um momento oportuno. Razão assiste ao leitor Chiquinho, pois foi feliz na sua pertinente abordagem, sem dúvida a insigne Ministra Eliana Calmon é a mais competente candidata para ocupar uma vaga no STF.
Gostei das palavras da MM. Eliana Calmon, alguém precisaria ousar com a verdade. Não entro no mérito de uma suposta demagogia ou das ligações politicas da declarante, mesmo porque o que vale não é a situação politica ou partidária, mas simplesmente a verdade que envolve parte desses ora parcialmente PODRES PODERES PUBLICOS.
*
Causa-me espécie verificar que alguns Togados e Juristas até mesmo comentaristas de plantão renomados se insurjam contra a Corregedora. A falta de fiscalização tem levado as pessoas injustiçadas a situações inusitadas de desespero, que sem recursos vem a mídia ( http://prod.midiaindependente.org/eo/blu
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