William de Oliveira Ramos

Muitos consumidores com sistema de mini e microgeração distribuída de energia têm sido surpreendidos com cobranças de valores abusivos. Isso porque muitos foram notificados, com letras miúdas em suas contas de energia, para que no prazo de 60 dias promovessem “ajustes” em seus contratos com a distribuidora, adequando-se às regras tarifárias trazidas pela Resolução Normativa […]

Diretores do Sindicato Rural de Imperatriz (MA)[1] publicaram vídeo em redes sociais afirmando que teriam recusado a locação do espaço para apresentação do artista João Gomes nas dependências do parque de exposições, pois, segundo o presidente da entidade, o senhor Luís Afonso Danda: "em virtude do comportamento dele [João Gomes] de tratar mal a figura do nosso presidente […]

Antes de alcançarmos uma resposta satisfatória, necessário é compreendermos os conceitos de empresário e de consumidor. O Código Civil, em seu artigo 966, definiu empresário como sendo "quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços". Desse conceito denota-se que para caracterização do empresário necessário a congregação […]