William Rocha

é sócio do Terra Rocha Advogados, doutorando em Ciências Jurídicas pela Universidade Católica da Argentina (UCA), mestrado em Direito Empresarial Econômico pela UCA, mestrando em Ciência da Informação pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IBICT/UFRJ), especialista com MBA em Direito do Consumidor e da Concorrência pela Fundação Getúlio Vargas (FGV/RJ) e em Defesa do Consumidor, Telecomunicações e Proteção de Dados, ex-Procurador Adjunto da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja), assessor da presidência da Jucerja, encarregado de Proteção de Dados (DPO) da Jucerja, diretor vogal do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (Ibef-RJ) para contratos e LGPD e Conselheiro da Govdados e participante da Comissão de Defesa do Consumidor, da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade e da Comissão de Gestão e Empreendedorismo Jurídico da OAB/RJ.

William Rocha: A LGPD e os condomínios

A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), de nº 13.709, aprovada em agosto de 2018 e com vigência total a partir de 18 de setembro de 2020, regulamenta o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, tendo como principais fundamentos os direitos […]

William Rocha: Encarregado de cartório na LGPD

Em princípio, toda e qualquer organização, independentemente do seu tamanho, deve indicar um encarregado. Isso porque, embora a LGPD preveja a possibilidade da dispensa, de acordo com a natureza e o porte ou o volume de operações de tratamento de dados, esta depende de regulamentação por parte da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), […]