William Soares Pugliese

é advogado; pós-doutorando pela UFRGS; doutor e mestre pela UFPR; professor do Programa de Pós-graduação em Direito da Unibrasil; gastforscher no Max-Planck-Institut für ausländisches öffentliches Recht und Völkerrecht; coordenador da Especialização de Direito Processual Civil da Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst); e membro da Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná (OAB/PR).

Administrativo

MP 966/2020: rumo à “desresponsabilização” dos agentes públicos?

Os últimos dois meses têm sido bastante desafiadores para todos os setores da sociedade. A tônica está sendo a de “viver um dia de cada vez”, ante as incertezas que sublinham o momento presente. Nessa conjuntura, a tomada de decisões pelos gestores públicos se tornou ainda mais árdua. É nesse contexto que se insere a […]

Consultor Jurídico

Como aplicar Teoria dos Precedentes a um momento sem precedentes?

A Teoria dos Precedentes foi paulatinamente incorporada ao Direito brasileiro na última década. Primeiro, por parte da doutrina, que buscava uma solução para a falta de isonomia nas decisões. Mais tarde, a figura dos precedentes foi adotada pelo legislador, fazendo expressa menção ao instituto no Código de Processo Civil de 2015. Respeitadas as diferenças teóricas […]

Judiciário

Nova Lei do Mandado de Segurança: o custo da tutela jurisdicional efetiva

A produção legislativa em matéria de Direito processual tem sido intensa nos últimos anos. O que se busca é a adequação das leis de processo às exigências sociais de celeridade, economia e segurança jurídica, sem descurar da garantia do devido processo legal e do direito à tutela jurisdicional efetiva. É neste contexto que surgiu a […]