é acadêmico de Direito pela Universidade Federal do Paraná, membro do Grupo de Estudos em Análise Econômica do Direito da PUC-PR e pesquisador no Núcleo de Estudos em Direito Civil Constitucional da UFPR - Virada de Copérnico.
O estado do Paraná celebrou no dia 21 de outubro de 2021 os 30 anos de uma das políticas públicas mais importantes para a preservação do meio ambiente paranaense: o ICMS Ecológico. Inaugurado pelo Paraná em 1991 e regulamentado por outros 17 estados da Federação, essa modalidade de realocação de recursos fiscais repassa atualmente cerca […]
No Direito Civil brasileiro, o conceito de fraude é abordado como sendo meio ilícito empregado por um agente que busca contornar a lei ou uma obrigação, seja ela preexistente ou futura. Para Silvio de Salvo Venosa [1], a fraude é o mais grave ato ilícito, destruidor das relações sociais, responsável por danos de vulto e, na […]
