Wilson José Vinci Júnior

Não se demanda muito esforço de qualquer cidadão para relatar exemplos de ineficiência estatal na prestação de serviços públicos, em diferentes áreas. É consenso entre os estudiosos da matéria que o Brasil já superou a fase quantitativa do serviço público, que mais se importava com a universalização do seu público-alvo, passando agora para a fase […]

Diferentes veículos da imprensa, sejam virtuais ou impressos, escritos ou falados, de diversas ideologias sociopolíticas, trazem como matéria de capa a tão discutida “crise econômica”, de consequências terríveis para a população em geral. Alguns economistas chegam a afirmar que vivemos o “pior cenário possível”, em um estágio de estagflação, que combina a estagnação econômica com […]

Muito se discute, atualmente, a respeito das novas configurações de modelos familiares. A importância do vínculo afetivo para a caracterização do conceito de família tem norteado essas discussões e, inclusive, as decisões judiciais em lides familiares. Reconhece-se que família não é apenas a comunidade formada a partir de vínculos biológicos entre seus membros, mas também […]

Um direito fundamental pode ser mensurado em termos de custo orçamentário? Essa certamente é uma pergunta que poucos juristas fazem. Via de regra, os estudiosos da ciência jurídica não dão a devida atenção a esse aparente “detalhe” ao tratar da implementação dos direitos fundamentais. É cediço que os “direitos fundamentais são ‘destinados, em primeira instância, […]

Atualmente, pode-se afirmar que o Poder Judiciário ostenta uma posição de destaque, não apenas no plano nacional, mas também internacionalmente. Alguns doutrinadores aduzem que este fenômeno não é recente, mas fruto do avanço de constituições rígidas, munidas de sistemas de controle de constitucionalidade, que tiveram origem nos Estados Unidos[1]. Com o advento das constituições contemporâneas, […]