Wilson Sales Belchior

No Brasil, o setor de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) cresceu, em 2021, 18,3% a mais do que o período imediatamente anterior. Isso representou produção de R$ 597,8 bilhões [1]. A tendência é de ampliação nos investimentos em P, D&I [2], o que deverá acontecer em diferentes setores econômicos. O comportamento é estimulado pela necessidade de […]

A advocacia é conectada aos fenômenos que ressignificam, por exemplo, as formas de fazer negócios e se relacionar. Interpretar a relevância dos acontecimentos em 2021 é conjugar acontecimentos que delineiam os pontos de atenção para os profissionais jurídicos. Reconhecer as relações estabelecidas e em construção entre tecnologia, conflitos e demandas é a diretriz dessa retrospectiva. […]

O ano de 2020 trouxe eventos inesperados em várias dimensões. Hábitos de consumo das pessoas se modificaram; inovações foram inseridas no sistema de arranjo de pagamentos; companhias precisaram rapidamente enfrentar contingências e adaptar operações; o ambiente de trabalho remoto se tornou predominante; crescimento expressivo nas transações em aplicativos de entrega foi registrado; discussões a respeito […]

O Poder Executivo apresentou ao Congresso projeto de lei complementar (PLP nº 249/2020), na última terça-feira (20/10), que institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador. O projeto indica princípios e diretrizes, medidas de estímulo ao investimento em PD&I, possibilidades de flexibilidade regulatória, regras para contratação de soluções inovadoras pela administração pública e mudanças normativas, […]

O Sistema de Registro de Operações (SRO) é um ponto de inflexão na transformação tecnológica do setor de seguros no Brasil. Isso porque supera-se o modelo de coleta manual de dados, garantindo o acesso em tempo real a informações e a identificação de exposições a risco. Igualmente, é relevante o esforço de padronização das apólices […]

Há exatos 30 anos, surgia no ordenamento jurídico nacional a Lei nº 8.078/1990, o Código de Defesa do Consumidor (CDC), em cenário de diversificação do ambiente econômico do país. O objetivo era proporcionar previsibilidade e segurança às relações entre fornecedores de produtos e serviços e consumidores, na perspectiva daquilo que prevê o texto constitucional enquanto dever do […]

O acesso à água potável e ao saneamento básico constitui o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 6 da Agenda 2030, plano de ação organizado pelas Nações Unidas, externando o compromisso em garantir a universalização até 2030. Essa meta é alcançada, de acordo com a ONU, "quando é constante e regularmente garantido para todos, independentemente de sua […]

É necessário que as decisões judiciais considerem suas consequências práticas, de acordo com a previsão do artigo 20 da LINDB, particularmente os impactos econômicos e financeiros nos sujeitos regulados pela ANS. A judicialização em massa é potencialmente criadora de desdobramentos negativos para a sociedade e desrespeita o princípio da segurança jurídica. Nesse sentido, mostrou-se acertada […]

A Medida Provisória 904/19 extinguiu o seguro DPVAT a partir de 1º de janeiro de 2020 por meio da revogação de inúmeros dispositivos que regulamentavam a matéria, entre eles a Lei 6.194/74. A medida provocou discussões na comunidade jurídica, especialmente em razão do aspecto social atrelado ao seguro e ao alcance da proteção proporcionada a […]