Wladimir Antonio Ribeiro

Em um município paulista, uma empresa privada foi contratada para fazer os investimentos necessários e a operação das atividades dos serviços públicos de esgotamento sanitário. Contudo, o valor das tarifas que recebeu foi menor do que o devido, para que se ajustasse à capacidade de pagamento dos usuários. Com isso, ao final do prazo do […]

O Novo Marco do Saneamento Básico ("NMSB"), Lei 14.026/2020, foi publicado como grande aposta de aperfeiçoamento do setor. A norma alterou a Lei Nacional de Saneamento Básico ("LNSB"), Lei 11.445/2007, e estabeleceu prazos e metas aos prestadores e reguladores, presentes e futuros. Dentre suas principais disposições, salvo exceções, a universalização da prestação de serviços de […]

Em recente julgamento, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) decidiu que a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Ares-PCJ) pode participar do processo de acompanhamento de concessão de serviços de saneamento básico como amicus curiae. A decisão é importante pois tem potencial para mudar […]

“Ao navio que não sabe a qual porto vai, nenhum vento é favorável”, diz a conhecida frase de Sêneca, filósofo romano do século I que nasceu onde hoje é a cidade de Córdoba, na Espanha. O significado mais profundo dessa sentença é que o planejamento, com a fixação de metas e objetivos, é fundamental para se […]

Nesta série de artigos ficou claro que o saneamento básico precisa de muito investimento. Em 2013, o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) estimou que, para universalizar o acesso a esses serviços públicos até 2033, seriam necessários investimentos no valor de R$ 485 bilhões, ou R$ 24 bilhões por ano. Em 2018, o valor dos […]

A falta de investimento é o mais grave problema do saneamento básico brasileiro. O país investe menos da metade do que deveria para universalizar os serviços em 2033, cumprindo a meta do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab). Mas o problema não é apenas de recursos. Fundamental assegurar que, havendo recursos, eles sejam adequadamente aplicados, […]

Um dos grandes equívocos do modelo institucional do saneamento básico brasileiro é o que faz com que, em 75% das vezes, seja um pequeno município quem contrata a prestação de serviços de uma empresa estadual de saneamento. Não que se entenda equivocado que o saneamento seja competência municipal, porque é política pública diretamente vinculada à […]

Basta apontar qualquer lugar do mapa do Brasil que se poderá dizer, sem medo de errar, que ali falta investimento em saneamento básico. Essa é uma realidade trágica, pois somos um país cujos dados oficiais indicam quase 35 milhões de pessoas sem acesso à água potável e mais de 110 milhões sem acesso a uma […]

Foi encaminhado para o executivo no dia 31 de maio o Projeto de Lei de Conversão originado da Medida Provisória 600 e que agora poderá ser sancionado, com ou sem vetos, pela Presidência. O que chama a atenção é que foram acrescentados ao texto da Medida Provisória diversos assuntos estranhos a sua versão original, dentre […]

Nas últimas semanas, foi intenso o debate se os crimes de tortura praticados por agentes do Estado durante o regime militar podem ou não ser hoje punidos. O argumento em favor da punição é que o direito internacional considera a tortura crime contra a humanidade, imprescritível e passível de punição pelo Judiciário de qualquer país. […]