Yan Viegas da Silva

é sócio da área de Direito Societário e Contratos do escritório Silveiro Advogados.

Silva e Berthier: Assinatura digital de contratos

O Código de Processo Civil, em seu artigo 784, traz um rol de documentos considerados como títulos executivos extrajudiciais que permitem a tutela jurisdicional direta mediante o procedimento de execução, dispensando a necessidade de um processo de conhecimento que afirme a existência de um direito subjetivo. Nesse sentido, é vantajoso ao credor que sua dívida […]