Yuri do Amaral Bezerra

Com a publicação de novas regras para a produção de cannabis medicinal no Brasil, a importação excepcional de produtos derivados de cânhamo, estruturada conforme a RDC 660/2022, não foi revogada e continua plenamente vigente no plano formal. Freepik O que mudou, com a revisão do marco da RDC 327/2019 aprovada pela Diretoria Colegiada da Anvisa […]

O dinamismo do processo civil contemporâneo exige que as partes e o próprio magistrado busquem a verdade dos fatos de maneira eficiente e racional. Nesse contexto, a utilização da prova emprestada, isto é, a utilização, em um processo, de elemento probatório produzido em outra relação processual, surge como instrumento que visa a economia de atos […]

O agravo interno figura como um dos recursos mais comuns no processo civil contemporâneo, especialmente nas instâncias superiores. Previsto no artigo 1.021 do CPC, é utilizado para provocar a reapreciação colegiada de decisão monocrática proferida por relator. Contudo, sua banalização vem sendo enfrentada com instrumentos de contenção e penalização do abuso recursal, especialmente através da […]

O objetivo deste artigo é analisar nuances sobre a Teoria da Causa Madura e aprofundar o entendimento acerca da sua aplicação nos processos judiciais à luz do novo Código de Processo Civil. Assim, de forma analítica, este artigo visa compreender o papel do Poder Judiciário como protagonista na rápida e satisfatória solução de conflitos por […]

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) publicou por meio da resolução nº 20 de 21 de dezembro de 2021 o Regimento Interno da Turmas Recursais dos juizados especiais do Distrito Federal e dos Territórios. À referida resolução, há previsão em seu artigo 80, no que tange ao cabimento da interposição de Agravo de […]

O processo judicial, assim como concebido pelo legislador desde os primórdios do direito processual brasileiro, trata a relação das partes perante o poder judicial como uma tríade. A referida tríade é formada pelas partes integrantes do processo como se uma "pirâmide" fosse. No topo está o magistrado, como representante do Estado-Juiz, sendo revestido, portanto, quando […]