Yuri Excalibur de Araújo Pereira

A transação não pode ser vista tão somente como uma política de arrecadação tributária. Sua vocação é mais nobre e se direciona primordialmente à redução de litigiosidade. As razões estampadas na exposição de motivos da Medida Provisória nº 899/19 dão conta de sua inclinação à composição de litígios tributários, com mais rapidez e menos custo. […]

O jeitinho brasileiro é mundialmente conhecido e ocasiona múltiplas percepções no consciente social. Ao passo que é bem visto pela criatividade e originalidade em momento difíceis, também é repreendido pela capacidade de agir ardilosamente visando vantagens e benefícios. Um estudo interessante sobre o assunto, que contou com pesquisadores da Universidade de Brasília, é o artigo […]