MOTIVO DE SAÚDE Processo Juiz não pode decretar revelia em audiência sem analisar atestado médico 11-05-2026 às 19:42
RETALIAÇÃO DESCABIDA Trabalhista Punição a empregado por apresentar atestado médico gera dano moral 03-05-2026 às 14:33
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FORÇA MAIOR Judiciário Trabalhista Síndrome do pânico justifica falta de trabalhador a audiência, decide TRT-2 19-11-2025 às 18:08
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MUITA COINCIDÊNCIA Trabalhista Uso de atestado médico antes de feriados justifica dispensa, diz TST 23-02-2025 às 16:53
ABUSO DE DIREITO Trabalhista Hospital é condenado por exigir de empregados atestado médico em 24 horas 05-02-2025 às 08:31
SEQUELAS DA COVID-19 Trabalhista Faltas injustificadas de professora são convertidas em licença médica 29-01-2025 às 07:51
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FALTA INJUSTIFICADA Trabalhista Declaração de horas não vale como atestado médico e cabe justa causa 15-12-2024 às 14:48
FALTA DE PROVAS Trabalhista TST nega reintegração de gerente baseada apenas em atestado particular 03-12-2024 às 10:31
ATESTADOS ADULTERADOS Trabalhista Retratação da testemunha não basta para anulação de demissão por justa causa 24-10-2024 às 07:31
MEROS FORMALISMOS Civil Reprovar aluno por atraso para justificar falta é desproporcional e irrazoável 14-07-2024 às 08:25
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