PACTO DESCUMPRIDO Civil Consumidor Imóvel não entregue obriga devolução do valor pago e inversão da multa 12-05-2026 às 13:45
PERDEU A VENDA Civil Consumidor Construtora deve devolver valor integral do imóvel se entrega atrasar mais de 180 dias 21-04-2026 às 17:49
ACABOU A PALHAÇADA Consumidor Juiz suspende parcelas de imóvel atrasado além do prazo de tolerância 27-01-2026 às 12:19
LONGO DISSABOR Civil Prejuízo por atraso de dois anos em entrega de imóvel é presumido, diz STJ 11-01-2026 às 10:31
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IMÓVEL ATRASADO Civil TJ-MS mantém condenação de construtora por atraso prolongado na entrega de imóvel 21-09-2025 às 14:26
CADEIA DE CONSUMO DIVERSA Civil Corretora e empresa de pagamentos não respondem por atraso na entrega de imóvel 21-04-2025 às 17:58
NEGÓCIOS ATRASADOS Civil Atraso de dois anos na entrega de imóvel resulta em indenização a casal 16-01-2025 às 10:31
UM OU OUTRO Civil Lucros cessantes são incompatíveis com rescisão de contrato por atraso de imóvel 09-09-2024 às 08:23
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ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA Civil STJ afasta presunção de prejuízo por atraso na entrega de obra de loteamento 31-07-2024 às 19:12
