ECOS DA REFORMA Tributário Entidade questiona benefício fiscal para refino de petróleo na Zona Franca de Manaus 15-05-2026 às 18:58
OPINIÃO Tributário Lucro presumido não é benefício fiscal: o problema jurídico aberto pela LC 224/2025 21-04-2026 às 06:30
OPINIÃO Tributário Inaplicabilidade da LC 224/2025 ao Funrural: distinção entre benefício fiscal e critério de incidência 30-03-2026 às 07:02
OPINIÃO Tributário Lucro presumido, benefício fiscal e o teto arrecadatório implícito 25-03-2026 às 21:36
OPINIÃO Tributário Utilização de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa não configura benefício fiscal e tampouco renúncia de receita 14-01-2026 às 20:14
DAQUI PRA FRENTE Constitucional Zanin propõe modulação de efeitos em caso de benefício de ICMS no STF 22-11-2025 às 11:43
TRÊS CORRENTES Tributário STF volta a suspender julgamento sobre benefícios fiscais para agrotóxicos 19-11-2025 às 21:08
SÓ PARA ALGUNS Tributário Alíquota zero do Perse só vale para empresas inscritas no Cadastur, diz STJ 12-06-2025 às 20:54
DIREITO DE SABER Tributário Falta de transparência justifica manutenção de benefícios do Perse 26-05-2025 às 20:58
OPINIÃO Tributário Impactos ocultos da tributação no destino e o fim dos benefícios fiscais de ICMS 25-04-2025 às 07:04
OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA Tributário Contrapartida social não deve ser cobrada retroativamente, diz TJ-MA 23-04-2025 às 09:57
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DESCONTO NA CONTA Tributário Juíza ordena inclusão de empresa em lista de beneficiários de programa fiscal no MA 04-03-2025 às 19:54
