PAIS E FILHOS Civil Consumidor Empréstimo em nome de menor sem autorização judicial deve ser anulado 27-05-2026 às 07:52
OPINIÃO Previdência O contencioso do BPC e a redefinição contemporânea da deficiência 22-05-2026 às 18:19
BÁSICO DO BÁSICO Trabalhista Penhora de BPC não é possível por violar mínimo existencial, entende TST 23-03-2026 às 19:58
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ISENÇÃO OU BENEFÍCIO? Tributário Isenção de IPI vale para pessoa com autismo que recebe BPC, diz STJ 02-09-2025 às 09:53
UMA COISA É UMA COISA... Tributário PcD com baixa renda tem direito a isenção de IPI mesmo que já receba outro benefício 07-05-2025 às 08:24
RETROSPECTIVA 2024 Previdência 2024 e as reviravoltas previdenciárias: o que há para ser comemorado? 19-12-2024 às 09:23
DEFICIÊNCIA CONSTATADA Previdência Juiz manda INSS pagar benefício de prestação continuada a criança com TDAH 21-05-2024 às 16:49
APENAS UM NORTE Previdência TRF-1 afasta critério de lei para mandar INSS pagar benefício a portador do HIV 24-04-2024 às 16:48
ASSISTÊNCIA SOCIAL Previdência Pedido do benefício de prestação continuada não prescreve, mas parcelas, sim 04-03-2024 às 18:49
