DESPEJO LEGÍTIMO Justificar pedido de desocupação não gera renúncia ao direito potestativo 16-07-2026 às 14:44
O BBB TRABALHISTA GPS e check-in em app comprovam horas extras em jornada de vendedor externo 16-07-2026 às 13:50
MÃOS ATADAS Motivo de força maior isenta empresa de multa por não cumprir cota para PcD 16-07-2026 às 12:43
BATIDA INDEVIDA Polícia não pode entrar em domicílio por autorização de locador do imóvel 16-07-2026 às 12:15
CRITÉRIO HUMANITÁRIO Gilmar Mendes concede regime aberto para ex-prefeito com idade avançada 16-07-2026 às 11:47
LETRINHAS GARRAFAIS Violação a termos de uso legitima exclusão de motorista de app 16-07-2026 às 11:05
ENTROU PELO CANO Investimento em saneamento é insuficiente para cumprir meta até 2033, diz estudo 16-07-2026 às 10:40
BOTOU NA RODA TST condena estatal por expor empregada que ajuizou ação trabalhista 16-07-2026 às 10:12
VIOLÊNCIA NO ASFALTO Programa nacional tem falhado em reduzir mortes no trânsito, aponta TCU 16-07-2026 às 09:44
ATUALIDADES TRIBUTÁRIAS Sobre o conceito de serviços na reforma tributária do consumo 16-07-2026 às 09:21
ÚLTIMA PALAVRA Filtro da relevância no STJ pode redesenhar o Direito federal brasileiro 16-07-2026 às 08:54
TODO CUIDADO É POUCO MPF firma acordo para restringir leilão de artefatos históricos nazistas 16-07-2026 às 08:23
DEVORADORA DE VENDAS Sem prova de ilicitude, maquininha não pode reter valores de vendedor 16-07-2026 às 07:52
