TEORIA MAIOR Falta de bens e fechamento irregular da empresa não permitem IDPJ, fixa STJ 11-05-2026 às 08:48
RINHA DE DELIVERY Publicidade comparativa sem critério objetivo é concorrência desleal 11-05-2026 às 07:52
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ETERNO ENQUANTO DURE STF vai retomar julgamento de embargos sobre alcance do foro privilegiado 11-05-2026 às 07:21
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CORTANDO CAMINHOS Servidor público pode executar sentença coletiva sem liquidação prévia, fixa STJ 10-05-2026 às 17:58
OPINIÃO Prestação pecuniária: de quem deve ser o protagonismo na gestão dessa verba? 10-05-2026 às 17:22
CRUELDADE INJUSTIFICÁVEL Dupla é condenada por castrar cão que estaria sendo agressivo na rua 10-05-2026 às 16:48
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