DIRETO DO CARF Vitória do povo na Casa do Povo: ‘terrorismo econômico’ contra a reforma 27-05-2026 às 08:00
ARBITRAGEM NA PRÁTICA Posso firmar uma cláusula arbitral e depois alterá-la unilateralmente? 27-05-2026 às 08:00
PAIS E FILHOS Empréstimo em nome de menor sem autorização judicial deve ser anulado 27-05-2026 às 07:52
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BOLETO DO ALÉM Cobrança por vaga em cemitério público gera condenação por corrupção passiva 27-05-2026 às 07:31
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DIREITO ASSEGURADO Município é condenado a garantir professor auxiliar a aluno com autismo e TDAH 26-05-2026 às 21:59
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NÃO VOTO DE PROTESTO Revolta de candidata com descaso do partido não confirma fraude à cota de gênero 26-05-2026 às 21:37
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VENDA DE SEGURANÇA Requisito do tipo de milícia privada não é preenchido e GCMs são absolvidos 26-05-2026 às 20:58
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DIREITO À SAÚDE Gilmar defende acordos de compartilhamento de risco para ampliar acesso a terapias no SUS 26-05-2026 às 20:43
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