STF deve votar pesquisa com células-tronco em fevereiro

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Município gaúcho deve pagar dívida de iluminação

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Tribunal Penal de Haia condena general sérvio à prisão

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Quebra de contrato por força maior não gera dever de indenizar

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Seguradora deve indenizar por furto de carro clonado

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Propriedade não pode gerar obrigação tributária

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TJ-SP altera projeto de plano de carreira de servidores

13-12-2007 às 13:15

STJ rediscute tributação para serviços médicos

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Salário de servidor não pode ser vinculado ao mínimo

13-12-2007 às 10:24

Senado aprova projeto que cria custas judiciais para o STJ

13-12-2007 às 09:59

Deputados pedem no STF CPI sobre morte de índios

13-12-2007 às 09:47

CBDU recorre ao Supremo para não cumprir decisão do TCU

13-12-2007 às 09:41

Não é possível flexibilizar levantamento de FGTS

13-12-2007 às 09:37