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OPINIÃO Na contramão do desenvolvimento: MP 1.303 onera debêntures e encarece projetos de infraestrutura 08-09-2025 às 07:00
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NOVO CICLO STF abre inscrições para vagas no CNJ destinadas a magistrados estaduais 07-09-2025 às 16:49
DEFESA DA DEMOCRACIA Na Itália, Gilmar defende legitimidade do julgamento de Bolsonaro 07-09-2025 às 16:06
INFÂNCIA FERIDA Estado de MG é condenado a indenizar adolescente atingida por tiro de policial 07-09-2025 às 15:01
LEILÃO GARANTIDO Bem oferecido como garantia não tem proteção de impenhorabilidade 07-09-2025 às 13:51
OPINIÃO STJ condiciona indenização securitária ao desfecho da arbitragem sobre contrato principal 07-09-2025 às 13:24
EXPOSTA NA REDE TJ-DF determina indenização a escola falsamente acusada de maus-tratos 07-09-2025 às 12:37
CHUVA DE COLISÕES TJ-MG vê culpa de motorista por acidente e manda ressarcir seguradora 07-09-2025 às 11:58