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O PREÇO DO SERVIÇO STF valida tipo de atividade como critério para taxa de fiscalização de estabelecimento 19-08-2025 às 16:45
CAMPO NEBULOSO Sigilo do algoritmo dificulta acesso ao caminho da desinformação, diz advogada 19-08-2025 às 15:57
REGRA DE TRANSIÇÃO STF valida fator previdenciário em aposentadorias anteriores a 1998 19-08-2025 às 14:57
INQUÉRITO INÚTIL Juiz cita perda de uma chance probatória para absolver acusados de estelionato 19-08-2025 às 14:17
QUEM MANDOU Acordo entre as partes não pode afastar honorários sem anuência do advogado 19-08-2025 às 13:57
SEM JUSTA CAUSA MPF pede arquivamento de investigações contra servidores do TJ-SP ligadas a desembargador 19-08-2025 às 12:39
RINHA JURISPRUDENCIAL STF permite, mas não obriga prisão depois de condenação do Júri, diz TJ-SP 19-08-2025 às 12:18
AFASTADAS POR SEGURANÇA STF suspende julgamento sobre pagamento de salários a vítimas de violência doméstica 19-08-2025 às 10:30
