PREVISÃO LEGAL Seção criminal do STJ abre debate sobre teses feitas para o futuro 14-05-2026 às 14:13
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NEGÓCIO SEM LASTRO Falta de entrega de circular no prazo legal anula contrato de franquia 14-05-2026 às 13:50
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OPINIÃO Arbitragem tributária no Brasil: convergência entre o PL 2.486/2022 e o Instrumento Multilateral da OCDE 14-05-2026 às 13:22
ESCUDO CONSTITUCIONAL Escritório de advocacia obtém isenção de imposto sobre dividendos no Simples 14-05-2026 às 13:03
LUGAR MARCADO Tolerância prolongada com food truck impede remoção abrupta do veículo 14-05-2026 às 12:41
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ATUAÇÃO ÀS CLARAS Juiz vê ‘retrocesso social’ e ordena volta de câmeras corporais na PM-SC 14-05-2026 às 12:18
POLÍTICA DESVIRTUADA Manter candidata inviável na cota de gênero caracteriza fraude eleitoral 14-05-2026 às 11:51
OPINIÃO Limites da indenização patronal por perdas e danos na previdência complementar 14-05-2026 às 11:25
ATIVIDADE DE RISCO Acidente de trabalho em frigorífico atrai responsabilidade objetiva, decide TST 14-05-2026 às 11:02
ETAPA INDISPENSÁVEL Venda de imóvel de espólio com herdeira incapaz exige avaliação judicial 14-05-2026 às 10:41
TIRA-TEIMA Conflito entre laudos trabalhista e previdenciário exige nova prova pericial 14-05-2026 às 10:14
'ASSISTA ONDE QUISER' TJ-MG autoriza Netflix a cobrar taxa por compartilhamento de senhas 14-05-2026 às 09:48
