LIVRE INICIATIVA Lei da Liberdade Econômica começa a influenciar decisões judiciais, aponta pesquisa 03-06-2026 às 11:45
OPINIÃO Efeitos da ação de produção antecipada de provas sobre o prazo prescricional 03-06-2026 às 11:21
PALAVRAS VÃS Reparação por dano material em contrato exige prova e afasta prejuízo presumido 03-06-2026 às 11:01
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ESVAZIANDO O PÁTIO Demora em laudo técnico justifica liberação antecipada de mercadoria em alfândega 03-06-2026 às 10:40
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DIREITO DE SOLO Registro civil não pode ser condicionado a status migratório de pais estrangeiros 03-06-2026 às 10:19
PROTEÇÃO SALUTAR Quebra de sigilo médico em aborto torna prova ilícita e anula ação penal 03-06-2026 às 09:44
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DESPESA DERRADEIRA Taxa de fruição em distrato é restrita ao período de inadimplência 03-06-2026 às 08:54
CONSULTOR TRIBUTÁRIO O AREsp nº 2.848.456/SP: uma nova esperança para os contribuintes 03-06-2026 às 08:00
ESCRITOS DE MULHER Relativização da non reformatio in pejus e limites do poder jurisdicional 03-06-2026 às 08:00
DIRETO DO CARF Creditamento de PIS/Cofins na aquisição de mercadorias destinadas à ZFM e o Tema 1.239 03-06-2026 às 08:00
