OPINIÃO Faturar ou não o licenciamento de uso software: PIS/Cofins cumulativo e serviços de informática 19-05-2026 às 19:23
MONITORAMENTO GENERALIZADO STJ autoriza OAB e estado de Goiás a negociar solução para gravação de conversas em presídio 19-05-2026 às 18:56
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CHUVA DE PROCESSOS STJ julga dano moral presumido por desconto indevido em aposentadoria 19-05-2026 às 18:34
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OPINIÃO Cobrança de ISS sobre venda de aerogeradores: perigosa aventura arrecadatória de pequenos municípios 19-05-2026 às 17:21
TETO CONSTITUCIONAL Entidades de magistrados questionam tese do STF sobre verbas indenizatórias 19-05-2026 às 17:03
MESMA TOADA Período longo entre delitos similares não impede benefício do crime continuado 19-05-2026 às 16:39
