ALÍVIO FINANCEIRO Botafogo obtém liminar para operar como se estivesse em recuperação judicial 22-04-2026 às 16:45
OPINIÃO Licença-paternidade e risco para empresas: quando a lei avança mais do que regulamenta 22-04-2026 às 16:22
GUERRA DO IRÃ Presidente do TRF-2 derruba liminar que suspendia imposto de exportação de petróleo 22-04-2026 às 15:45
OPINIÃO IBS e CBS não tributam qualquer operação: fato gerador exige valor agregado 22-04-2026 às 15:24
ISOLAMENTO LABORAL Contratar deficiente auditivo sem oferecer Libras reforça condenação 22-04-2026 às 14:48
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VAIVÉM JURISPRUDENCIAL Ações penais com foro privilegiado no STJ sobem 88% com ‘efeito Bolsonaro’ 22-04-2026 às 14:14
A METROS DA CERTEZA Apreensão de drogas próximas ao suspeito não basta para condenação 22-04-2026 às 13:49
OPINIÃO Desafios da NFCom para operadoras de telecomunicações e empresas de tecnologia 22-04-2026 às 13:16
ADVOCACIA CRIATIVA Citação de precedentes inexistentes leva a condenação por litigância de má-fé 22-04-2026 às 12:49
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ASCENDÊNCIA APAGADA Abandono afetivo justifica retirada de linhagem paterna do registro civil 22-04-2026 às 11:51
OPINIÃO (In)admissibilidade de relatórios produzidos por IA como prova no processo penal 22-04-2026 às 11:22
