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OPINIÃO Ata de registro de preços: aderente deve seguir regulamento do gerenciador? 09-11-2025 às 13:24
LAPSO DOCUMENTAL Juiz nega pedido de RJ de agricultor por falta de registro na Junta Comercial 09-11-2025 às 12:36
CORTANDO NA CARNE Servidora pública terá desconto de 25% do salário para pagar advogado 09-11-2025 às 11:51
FICA COMO ESTÁ STF tem maioria para manter regras de previdência complementar para servidores públicos 09-11-2025 às 11:07
AO MESTRE COM CARINHO Gigante do Direito brasileiro, Pontes de Miranda é tema de exposição no TJ-DF 09-11-2025 às 10:49
PENDENGA FISCAL Receita ignora jurisprudência e tenta tributar crédito presumido de ICMS 09-11-2025 às 10:08
COMPENSAÇÃO Acidente em silo provoca dupla amputação e gera indenização milionária 09-11-2025 às 08:19
