APLICAÇÃO INDEVIDA Jockey Club de SP não terá recuperação judicial por ser associação civil 15-04-2026 às 08:44
UM PASSO ATRÁS Erro na publicação da sentença converte execução de título em cobrança provisória 15-04-2026 às 08:23
ESCRITOS DE MULHER Créditos judiciais e compensação tributária administrativa: tese possível, risco real 15-04-2026 às 08:00
DIRETO DO CARF O acordo foi feito, mas para quem? Transação e responsabilidade tributária no PAF 15-04-2026 às 08:00
SEM PRESSA Demora causada por ausência de testemunha justifica revogação de preventiva 15-04-2026 às 07:52
LAR, DOCE LAR Competência em crime online contra a honra é determinada pelo domicílio do réu 15-04-2026 às 07:31
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OPINIÃO Contra a fraude à Constituição pela CSLL: antes que, da federação, reste apenas o nome sobre um tecido desfeito 15-04-2026 às 07:15
OPINIÃO Solução de Consulta 28/26: tributação de VGBL e o princípio da não-surpresa 15-04-2026 às 06:30
OPINIÃO ACP ambiental não é auto de infração; nela, não é a culpa que condena, é o nexo causal 15-04-2026 às 06:02
PASSO ADIANTE Senador apresenta relatório favorável à indicação de Messias ao STF 14-04-2026 às 22:14
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PRONOMES LARANJAS TRE-SP anula votos e cassa mandatos em Osasco por fraude à cota de gênero 14-04-2026 às 21:59
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QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL FGV Conhecimento abre inscrições para 9ª edição do Exame de Seguros 14-04-2026 às 21:36
