BOCA NA BOTIJA Município não pode transferir verba do Fundeb para contas privadas 05-06-2026 às 15:45
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DESCANSO SEM PAZ Exigência de prontidão fora do expediente configura regime de sobreaviso 05-06-2026 às 14:41
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DOR ALÉM DO BOLSO Juiz manda prender homem perseguido por Zambelli por não pagar R$ 2,2 mil 05-06-2026 às 14:09
COMBINADO PODE SAIR CARO Juiz deve julgar cláusulas de acordo de não persecução cível, decide STJ 05-06-2026 às 13:43
TORNEIRA FECHADA Concessionária de água deve provar causa de alto consumo para cobrança atípica 05-06-2026 às 12:58
SINAL VERDE STF valida lei de Sergipe que reorganizou microrregiões de saneamento básico 05-06-2026 às 12:11
ERA OBRIGAÇÃO STJ condena empresa por desistência de negócio após exercício de preferência 05-06-2026 às 11:45
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FORMALISMO DISPENSÁVEL Repetição de argumentos na apelação não ofende princípio da dialeticidade 05-06-2026 às 10:42
ME AJUDA A TE AJUDAR Agravamento de risco afasta cobertura de seguro por incêndio acidental 05-06-2026 às 10:15
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DIREITO A DISTÂNCIA Defesa pode exigir sustentação oral síncrona por videoconferência 05-06-2026 às 09:48
TRANSTORNO FABRICADO Decisão dos EUA leva ônus do combate a facções para o sistema financeiro 05-06-2026 às 08:53
